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Renato Minervino Feitosa e Souza
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Formado pela UFG em Goiânia em 2010, exercício da advocacia desde 2011 (...)
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Patrícia Adriani Hoch
Artigo ·
há 9 anos
Direito do consumidor: Indenização por danos morais em razão da ausência de baixa de gravame de alienação fiduciária de veículo quitado
Após o pagamento do veículo pelo consumidor é dever da instituição credora proceder a baixa da restrição de alienação fiduciária junto ao órgão competente (DETRAN). O artigo 9º da Resolução nº...
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário ·
há 11 anos
Página 1074 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Julho de 2015
sobre a efetivação da matrícula, no prazo de 05 (cinco) dias. Após manifestação da requerente, intime-se o requerido para que, no mesmo prazo, esclareça se pretende produzir provas. - ADV: FABIANA...
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